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News
Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
Fonte: Noticias do STJ
Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães
Fonte: Noticias do STJ
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Fonte: Noticias do STJ
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Fonte: Noticias do STJ
Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas
Fonte: Noticias do STJ
STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega
Fonte: Noticias do STJ
Nova edição da revista Panorama STJ traz reportagens especiais publicadas em 2023
Fonte: Noticias do STJ
Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
Fonte: Noticias do STJ
Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h
Fonte: Noticias do STJ
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
Fonte: Noticias do STJ
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
Fonte: Noticias do STJ
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Fonte: Noticias do STJ
Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas
Fonte: Noticias do STJ
Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
Fonte: Noticias do STJ
Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil
Fonte: Noticias do STJ
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
Fonte: Noticias do STJ
Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
Fonte: Noticias do STJ
Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ
Fonte: Noticias do STJ
Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
Fonte: Noticias do STJ
Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
Fonte: Noticias do STJ
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