Pacto Antenupcial: quando deve ser feito?
O pacto antenupcial trata-se de um contrato, feito entre os noivos, com o principal objetivo de estabelecer um regime de bens que permanecerá depois do casamento. O propósito deste documento é convencionar como ficarão as questões relacionadas ao patrimônio, bem como os aspectos extrapatrimoniais de cunho interpessoal.Além disso, também podem ser estabelecidas regras que irão […]
Empresa pode sofrer dano moral?
Atualmente, com as redes sociais, é comum vermos muitas pessoas e empresas sendo atacadas e difamadas virtualmente. Quando a empresa tem a imagem “manchada”, é possível requerer danos morais? A pessoa jurídica possui honra objetiva, o que consiste na sua reputação perante à sociedade, diferente da pessoa física, que possui honra subjetiva. Se comprovado o […]
Trabalho em uma financeira e minha jornada diária ultrapassa 6 horas. Isso é permitido?
A resposta é não! Os funcionários de empresas de crédito, financiamento ou investimento, possuem uma jornada de trabalho de 6 horas diárias, assim como as instituições bancárias. O que ultrapassar esse horário, será contabilizado como hora extra e poderá ser cobrado na Justiça Trabalhista. As atividades desempenhadas por profissionais desse tipo de ramo são igualadas […]